Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA

Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento

Queixa-crime

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Concessão de progressão de regime.

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"

do sistema processual brasileiro ao ponto em que as características do caso se assemelham com a

Breve histórico bibliográfico sobre o direito processual civil

O direito processual civil brasileiro além de ser altamente reformável tem se lançado numa busca

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

O efeito vinculante representa a padronização da prestação jurisdicional. Apesar da doutrina e do STF defenderem a constitucionalidade e efetividade do instituto sumular ainda há algumas divergências que não foram pacificadas. Neste artigo, pretende-se abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

Denúncia. Pronúncia. Libelo.

Penal e processual penal. Apelação criminal.

Apropriação previdenciária. Arrematação do bem. Quitação do débito. Extinção da punibilidade.

Penal e processual penal. Crime de dano.

Agente que incendeia quiosque com gasolina. Prova satisfatória

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual

Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?

delinquência. A sensação de impunidade paira sobre o povo brasileiro. Com base neste cenário, vem à tona o

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Habeas corpus. Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

Processual penal. Nulidade no interrogatório.

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº